GUILTY GEAR -STRIVE- | ARC SYSTEM WORKS

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ARC SYSTEM WORKS [GUILTY GEAR -STRIVE-] EULA- PORTUGUÊS DO BRASIL

ARC SYSTEM WORKS [Guilty Gear -Strive-]
CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL

Última atualização em 26 de fevereiro de 2026

LEIA O PRESENTE CONTRATO COM MUITA ATENÇÃO. AO ACESSAR OU USAR OS NOSSOS JOGOS OU SERVIÇOS, VOCÊCONCORDA EM VINCULAR-SE A TODOS OS TERMOS DESCRITOS NESTE DOCUMENTO E A TODOS OS TERMOSINCORPORADOS POR REFERÊNCIA. CASO NÃO CONCORDE COM TODOS OS TERMOS, NÃO ACESSE OU USE OS NOSSOSJOGOS OU SERVIÇOS.

O PRESENTE CONTRATO CONTÉM, ENTRE OUTRAS DISPOSIÇÕES, UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM (CLÁUSULA 19(a)) E UMA RENÚNCIA A AÇÃO COLETIVA (CLÁUSULA 19(b)), QUE NÃO SE APLICAM A VOCÊ, SE RESIDIR FORA DOS ESTADOS UNIDOS.

Se você for residente na Alemanha, algumas cláusulas específicas se aplicam a você. Veja as Cláusulas 7 e 15 para mais detalhes.
Se você for residente na União Europeia, uma cláusula específica se aplica a você. Veja a Cláusula 10 para mais detalhes.
Se você for residente na Austrália, uma cláusula específica se aplica a você. Veja a Cláusula 15 para mais detalhes.
Se for residente na América do Norte, Central ou do Sul, excluindo os Estados Unidos, uma cláusula específica se aplica a você. Veja a Cláusula 18 para mais detalhes.
Se você for residente nos Estados Unidos, uma cláusula específica se aplica a você. Veja a Cláusula 19 para mais detalhes.

O Contrato de Licença do Usuário Final (este “Contrato”) é um contrato entre você e a ARC SYSTEM WORKS, CO., LTD. (“ASW”), Arc System Works America, Inc. (“ASWA”), Arc System Works Asia Co., Ltd. (“ASW Asia”), ou a filial Arc System Works Europe S.A.S. (“ASWE”) conforme aplicável (em qualquer caso, “ARC SYSTEM WORKS”, “nos”, "nós" ou "nosso"), e se aplica ao seu acesso e uso de [Guilty Gear -Strive-], incluindo, sem limitação, quaisquer partes multijogador, online ou para download, bem como qualquer documentação ou conteúdo relacionado, seja em formato escrito ou eletrônico (o “Jogo”). O Jogo é licenciado, e não vendido, e o presente Contrato confere nenhuma titularidade ou propriedade ao Jogo ou qualquer cópia sua. O presente Contrato não altera, de nenhuma forma, os termos ou condições de qualquer outro contrato que você possa ter com a ARC SYSTEM WORKS em relação a outros produtos ou serviços. Quaisquer alterações, adições ou exclusões feitas por você não são aceitas e são expressamente rejeitadas nos termos do presente Contrato pela ARC SYSTEM WORKS.

Os termos adicionais fornecidos por nós (incluídos, mas sem limitação a, taxas publicadas, procedimentos de cobrança e regras de promoções) podem se aplicar a funcionalidades e recursos específicos que fazem parte do Jogo. Salvo indicação em contrário, quaisquer termos adicionais aplicáveis são incorporados ao presente Contrato por referência. No caso de conflito entre o presente Contrato e quaisquer termos adicionais, os termos adicionais regerão no respeito a tais funcionalidades e recursos específicos.

1. PARTE CONTRATANTE

A empresa ARC SYSTEM WORKS com a qual você está estabelecendo uma relação contratual depende do seu local de residência. Se você é residente no Japão, o presente Contrato é entre você e a ASW. Se você é residente na América do Norte, Central ou do Sul, o presente Contrato é entre você e a ASWA. Se você é residente na Ásia (excluindo o Japão), o presente Contrato é entre você e a ASW Asia. Se você é residente em qualquer outra região, o presente Contrato é entre você e a ASW.

2. PRIVACIDADE

Os dados coletados por meio deste Jogo são mantidos pela ASW no Japão. Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da ASW (https://www.arcsystemworks.jp/portal/privacy/en/) especificamente sobre como coletamos, usamos ou divulgamos esses dados.

3. CONDIÇÕES DAS LICENÇAS

As licenças concedidas no presente Contrato estão sujeitas especificamente às seguintes condições e ao seu integral cumprimento dos demais termos e condições estabelecidos no presente Contrato:

  • a) Você atingiu a maioridade civil na sua jurisdição. Se você for menor de idade na sua jurisdição, o seu pai ou a sua mãe ou responsável legal deverá concordar em vincular-se ao presente Contrato e a quaisquer termos adicionais aplicáveis;
  • b) Você concorda e se compromete a cumprir todos os termos do presente Contrato, bem como quaisquer termos adicionais que possam ser aplicáveis ao Jogo;
  • c) O seu acesso e uso do Jogo estão sujeitos a determinadas medidas de segurança, incluídos, sem limitação, o registro do Jogo com um código serial, acesso contínuo à Internet e a aceitação de certos recursos de segurança/gerenciamento de direitos digitais. A falta de aceitação e cumprimento total de tais medidas de segurança pode prejudicar parcial ou integralmente o uso do Jogo.
  • d) O seu acesso e uso do Jogo está de acordo com todas as leis e regulamentos locais, estaduais, nacionais e estrangeiras aplicáveis.
  • e) Você acessa e usa o Jogo apenas em máquinas locais, executando cópias devidamente licenciadas de sistemas operacionais para os quais o Jogo foi projetado a operar (o “Hardware”);
  • f) A compra e o uso de itens estão sujeitos aos Termos de Serviço da Rede e ao Contrato de Usuário estabelecidos pelo operador de plataforma do Hardware. Este serviço online foi sublicenciado a você pelo operador de plataforma.

Verifique os direitos de uso de cada compra, pois podem variar de item para item. Salvo indicação em contrário, o conteúdo disponível em qualquer loja dentro do jogo possui a mesma classificação etária do jogo.

4. LICENÇA LIMITADA DE USO

  • a) Sujeito aos termos do presente Contrato e ao seu cumprimento integral, concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para usar o Jogo durante a vigência do Contrato, no seu país de residência, em Hardware de sua propriedade ou controle exclusivo, e apenas conforme permitido pelas regras de uso ou termos de serviço da plataforma aplicável (se houver). Quaisquer atualizações, complementos ou substituições do Jogo original são regidos pelo presente Contrato, a menos que haja termos de licença separados para a respectiva atualização.
  • b) O disposto acima define a integralidade dos seus direitos em relação ao Jogo, e reservamos todos os direitos sobre o Jogo que não forem expressamente concedidos a você no presente Contrato para nós. Sem prejuízo do exposto acima, você não deverá, ou autorizará ou permitirá, que terceiros realizem qualquer uma das seguintes ações:
    • (i) distribuir, copiar, licenciar, alugar ou vender o Jogo (exceto se expressamente permitido por esta licença ou pelas regras de uso da plataforma aplicável);
    • (ii) usar o Jogo para qualquer finalidade que não seja o uso pessoal e não comercial;
    • (iii) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte para o Jogo;
    • (iv) modificar, alterar ou criar quaisquer trabalhos derivativos do Jogo;
    • (v) remover, alterar ou ocultar qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de direitos de propriedade do Jogo ou nele contidos;
    • (vi) usar o Jogo para fins para os quais ele não foi desenhado;
    • (vii) usar o Jogo em qualquer Hardware que não tenha a propriedade ou controle exclusivo;
    • (viii) contornar, ou tentar contornar, quaisquer medidas de segurança no Jogo; ou
    • (ix) tentar ocultar ou mascarar sua região ao acessar quaisquer recursos online do Jogo.

5. TITULARIDADE

O Jogo e todo o conteúdo (exceto o Conteúdo do Usuário, conforme definido abaixo) e outros materiais no Jogo ou disponíveis através do Jogo, incluídos, sem limitação, o logotipo da ARC SYSTEM WORKS, e todos os designs, textos, gráficos, imagens, informações, dados, software, arquivos de som, Moeda do Jogo, Itens Virtuais, outros arquivos e a seleção e disposição destes são de propriedade da ARC SYSTEM WORKS ou de seus licenciadores e estão protegidos por direitos autorais e outras leis e tratados de propriedade intelectual. Não obstante qualquer disposição em contrário neste documento, você concorda que não tem nenhum direito ou titularidade sobre qualquer conteúdo que apareça no Jogo, incluindo, sem limitação, qualquer Moeda do Jogo e Itens Virtuais.

6. VIGÊNCIA

  • a) Sujeito ao cumprimento das condições prévias dispostas na Cláusula 3, o presente Contrato permanecerá em pleno vigor enquanto você usar o Jogo. Qualquer uma das partes poderá rescindir o presente Contrato com ou sem justa causa a qualquer momento com um aviso prévio razoável. Você pode rescindir o presente Contrato excluindo ou destruindo todas as cópias do Jogo em sua posse, custódia ou controle. A ARC SYSTEM WORKS não será responsável perante você ou qualquer terceiro pela cessação do seu uso do Jogo.
  • b) Sem prejudicar quaisquer outros direitos da ARC SYSTEM WORKS, caso você não cumpra os termos e condições do presente Contrato, a ARC SYSTEM WORKS reserva-se o direito de limitar, suspender ou rescindir imediatamente a sua licença para o Jogo.
  • c) No momento da rescisão do presente Contrato;
    • (i) a sua licença do Jogo cessará imediatamente; e
    • (ii) você não terá direito a reembolso de quaisquer taxas, incluindo as não utilizadas, se

    houver, exceto pela Moeda do Jogo Adquirida, cujo reembolso é exigido pela legislação aplicável.

  • d) As cláusulas 4(b), 5, 6(d), 8, 11, 14-23 subsistirão à rescisão do presente Contrato.

7. ALTERAÇÕES

A ARC SYSTEM WORKS reserva-se o direito de alterar ou modificar o presente Contrato a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. Caso a ARC SYSTEM WORKS faça alterações no presente Contrato, forneceremos um aviso prévio de um mês sobre tais mudanças, como, por exemplo, por meio de um aviso no Jogo. O uso contínuo do Jogo após a data de entrada em vigor de tais alterações confirmará a sua aceitação do Contrato revisado.

Se você for residente na Alemanha, além das disposições acima nesta cláusula, a seguinte redação adicional se aplicará a você:

A ARC SYSTEM WORKS reserva-se o direito de alterar ou modificar o presente Contrato a qualquer momento, com exceção das disposições que determinam as obrigações contratuais principais das partes nos termos do presente Contrato. As obrigações contratuais principais das partes não serão alteradas na forma descrita nesta cláusula. A ARC SYSTEM WORKS o informará sobre qualquer modificação proposta no presente Contrato, fornecerá a nova versão proposta do Contrato e notificará a data em que o novo Contrato será implementado. Qualquer alteração estará sujeita a um aviso escrito prévio (e-mail é suficiente) de seis semanas. Se você não recusar expressamente a respectiva modificação dentro de seis semanas a partir da data em que o novo Contrato for implementado, ficará entendido que você aprovou a modificação do Contrato. No aviso mencionado acima sobre a modificação proposta, a ARC SYSTEM WORKS o informará de forma expressa e específica sobre o direito de exclusão dentro do prazo de seis semanas e as consequências da falta de recusa expressa à modificação proposta.

8. MODIFICAÇÃO DO JOGO

A ARC SYSTEM WORKS reserva-se o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o Jogo ou quaisquer de suas funcionalidades ou partes, com aviso prévio razoável e, em caso de emergência ou se absolutamente necessário, sem aviso prévio. Você concorda que a ARC SYSTEM WORKS não será responsável por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do Jogo ou qualquer parte dele.

  • i) A ARC SYSTEM WORKS, a seu exclusivo critério, pode modificar, periodicamente, impor limites, restringir, suspender, cessar ou descontinuar o Jogo ou qualquer aspecto do Jogo e o seu acesso e uso, incluindo a redefinição dos seus dados de jogo, sem qualquer aviso prévio ou responsabilidade perante você. As modificações podem incluir atualizações, upgrades ou remoção de conteúdo ou serviços automáticos de software que possam causar perda de dados, conteúdo, funcionalidade ou utilidade.
  • ii) O Jogo pode conter defeitos, e um objetivo principal da licença do Jogos nos termos do presente Contrato é permitir que a ARC SYSTEM WORKS obtenha feedback sobre o desempenho do Jogo e identifique defeitos. A ARC SYSTEM WORKS não tem obrigação de prestar suporte técnico a você nos termos do presente Contrato e não oferece garantia de que erros ou discrepâncias específicos no Jogo serão corrigidos. Na medida permitida pela legislação aplicável, você concorda que a ARC SYSTEM WORKS não será responsável por qualquer perda de dados, conteúdo, função ou utilidade ou danos ao seu computador, dados e/ou software. O acesso e o uso do Jogo são inteiramente por sua conta e risco.
  • iii) Você concorda em colaborar com os pedidos da ARC SYSTEM WORKS relacionados ao acesso e uso do Jogo, incluindo os pedidos da ARC SYSTEM WORKS para informar quaisquer falhas e outros problemas que descobrir no Jogo ou relacionados a ele.
  • iv) Você concorda que não revelará ou divulgará sugestões, feedback ou dados ou informações não públicas relacionadas ao Jogo (incluídas, mas sem limitação a, informações sobre imagens, jogabilidade ou falhas no Jogo) a quaisquer terceiros sem o consentimento prévio por escrito da ARC SYSTEM WORKS.
  • v) A qualquer momento, a ARC SYSTEM WORKS, a seu exclusivo critério, pode redefinir os seus dados de jogo (nível, item) sem aviso prévio ou responsabilidade perante você.

9. MOEDA E ITENS VIRTUAIS NO JOGO

  • a) A ARC SYSTEM WORKS pode oferecer a você a possibilidade de:
    • (i) aquisição de licença limitada ao uso da moeda no jogo (“Moeda do Jogo Adquirida”);
    • (ii) obter uma licença limitada ao uso da moeda no jogo realizando tarefas específicas no Jogo (junto com a Moeda do Jogo Adquirida, “Moeda do Jogo”); e/ou
    • (iii) obter uma licença limitada, e/ou adquirir uma licença limitada com a Moeda do Jogo, para itens e serviços disponibilizados pela ARC SYSTEM WORKS no Jogo (“Itens Virtuais”).

    Se a ARC SYSTEM WORKS oferecer a possibilidade de adquirir ou obter tais licenças, a ARC SYSTEM WORKS concederá a você um direito e uma licença não exclusivos, intransferíveis, revogáveis e limitados para usar tal Moeda do Jogo ou tais Itens Virtuais, conforme aplicável, para o seu uso pessoal e não comercial exclusivamente no Jogo, sujeitos aos termos e ao cumprimento do presente Contrato.

  • b) A Moeda do Jogo só pode ser trocada por Itens Virtuais para uso no Jogo e nem a Moeda do Jogo nem os Itens Virtuais são resgatáveis por dinheiro, qualquer coisa de valor monetário ou qualquer equivalente monetário da ARC SYSTEM WORKS ou de outra pessoa ou entidade, exceto quando exigido pela legislação aplicável. A Moeda do Jogo os Itens Virtuais não têm valor equivalente na moeda real e não atuam como substituto da moeda real. Nem a ARC SYSTEM WORKS nem outra pessoa ou entidade tem nenhuma obrigação de trocar Moeda do Jogo ou Itens Virtuais por algo de valor, incluída, sem limitação a, moeda real. Você reconhece e concorda que a ARC SYSTEM WORKS pode realizar ações que possam impactar os atributos no jogo ou o valor percebido da Moeda do Jogo e/ou Itens Virtuais a qualquer momento, exceto quando proibido pela legislação aplicável. A ARC SYSTEM WORKS, a seu exclusivo critério, pode impor limites na quantia de Moeda no Jogo que pode ser adquirida, obtida ou trocada.
  • c) Todas as aquisições da Moeda do Jogo Adquirida são finais e não são reembolsáveis, transferíveis ou passíveis de troca sob quaisquer circunstâncias, exceto quando exigido pela legislação aplicável. Com exceção do preço de aquisição da Moeda do Jogo Adquirida e de certos Itens Virtuais, a ARC SYSTEM WORKS não cobra nenhuma taxa pelo acesso, uso ou não uso da Moeda do Jogo ou dos Itens Virtuais.
  • d) Você não pode transferir, vender, doar, trocar, arrendar, sublicenciar ou alugar Moeda do Jogo ou Itens Virtuais exceto no Jogo e como permitido expressamente pela ARC SYSTEM WORKS. Exceto quando acordado de outra forma no presente Contrato, a ARC SYSTEM WORKS reserva-se e mantém todos os direitos e interesses e toda a titularidade sobre a Moeda do Jogo e os Itens Virtuais.
  • e) As licenças concedidas nos termos do presente Contrato à Moeda do Jogo e aos Itens Virtuais cessarão no momento da rescisão deste Contrato conforme a Cláusula 6, exceto quando disposto de outra forma neste documento.

10. DIREITO DE DESISTÊNCIA

Se você for residente em um estado-membro da União Europeia, terá certos direitos de desistência das aquisições da Moeda do Jogo ou Itens Virtuais feitas por moeda real. No entanto, você renuncia expressamente ao seu direito de desistência assim que a execução do serviço iniciar, quando a sua conta receber acesso à Moeda do Jogo ou aos Itens Virtuais. Você concorda que:

  • (i) o download da Moeda do Jogo ou Itens Virtuais começa imediatamente após a aquisição; e
  • (ii) perde o direito de desistência no momento da conclusão da aquisição.

11. CONTEÚDO DO USUÁRIO

Ao publicar qualquer comunicação, informação, propriedade intelectual, material, mensagens, fotos, gráficos, vídeos, URLs e outros itens ou conteúdos no Jogo (“Conteúdo do Usuário”), na medida permitida pela legislação local aplicável, você concede à ARC SYSTEM WORKS uma licença não exclusiva, isenta de royalties, totalmente transferível e sublicenciável, válida no mundo inteiro durante toda a duração da proteção legal aplicável aos direitos intelectuais, para usar o Conteúdo do Usuário em conexão com o Jogo e itens e serviços relacionados, incluindo os direitos de reproduzir, copiar, adaptar, modificar, executar, criar obras derivadas, exibir, publicar, transmitir, ou de qualquer outra forma usar, distribuir, explorar e comunicar ao público por todos e quaisquer meios e mídias, agora conhecidos ou que venham a ser criados daqui por diante, sem qualquer aviso adicional ou remuneração de qualquer tipo para você. Na medida permitida pela legislação aplicável, nos termos do presente Contrato, você renuncia a quaisquer direitos morais de autoria, publicação, integridade ou atribuição em relação ao uso e fruição desses ativos pela ARC SYSTEM WORKS e outros jogadores em conexão com o Jogo e itens e serviços relacionados, conforme a legislação aplicável. A licença concedida à ARC SYSTEM WORKS subsiste a rescisão ou revogação do presente Contrato.

12. CONDUTA ONLINE

Salvo por culpa intencional ou negligência grave da ARC SYSTEM WORKS, ela não tem nenhuma responsabilidade pela conduta de qualquer usuário, independentemente de tal conduta estar ou não relacionada ao acesso ou uso do Jogo. A ARC SYSTEM WORKS pode suspender ou cessar o acesso ao Jogo a qualquer momento se você violar os termos desta Cláusula 12 ou quaisquer outros termos e condições do presente Contrato. A ARC SYSTEM WORKS pode (por exemplo, em resposta a uma reivindicação de um titular de direitos autorais) revisar qualquer Conteúdo do Usuário que seja carregado, publicado, armazenado ou exibido no Jogo (doravante, “postado”), desde que, no caso de Conteúdo do Usuário compartilhado como parte de qualquer mensagem privada dentro do Jogo, a ARC SYSTEM WORKS não fará a análise ou revisão de tal conteúdo, salvo que, pelo menos, uma das partes da comunicação conceda o seu consentimento (por exemplo, denunciando a mensagem à ARC SYSTEM WORKS como inadequada). A ARC SYSTEM WORKS reserva-se o direito de excluir ou recusar-se a colocar online qualquer Conteúdo do Usuário. Embora a ARC SYSTEM WORKS não faça a análise, edição ou monitoramento regular de qualquer Conteúdo do Usuário postado no Jogo, a ARC SYSTEM WORKS reserva-se o direito, e tem total discrição, para remover, analisar ou editar qualquer Conteúdo do Usuário postado através do Jogo, caso a ARC SYSTEM WORKS determine, a seu exclusivo critério, que tal Conteúdo do Usuário viole o presente Contrato e/ou qualquer direito de terceiros, legislação, norma ou regulamento aplicável. Você não pode usar o Jogo se já foi previamente suspenso ou removido do Jogo. Você é o único responsável por qualquer Conteúdo do Usuário que postar ou transmitir para outros usuários ou terceiros. Especificamente, você concorda em não fazer, tentar fazer ou levar outra pessoa a fazer qualquer uma das seguintes ações em conexão com o Jogo:

  • a) postar qualquer Conteúdo do Usuário que seja ilícito, difamatório, calunioso, ofensivo, obsceno, pornográfico, indecente, vulgar, lascivo, explicitamente sexual, que contenha assédio, ameaça, invasão de direitos de privacidade ou publicidade, abuso, fraude ou incitação à violência; que promova ou encoraje qualquer atividade ilegal ou outra atividade antissocial, incluindo hacking; que promova racismo, intolerância, ódio ou dano físico ou qualquer outro dano contra qualquer grupo ou indivíduo, ou que seja de outra forma inaceitável;
  • b) postar qualquer Conteúdo do Usuário que possa infringir qualquer patente, marca registrada, segredo comercial, direitos autorais ou qualquer outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer pessoa ou entidade;
  • c) envolver-se em atividades ou vendas comerciais, incluindo divulgação de qualquer publicidade ou propaganda comercial;
  • d) inserir, divulgar ou disseminar quaisquer informações pessoais sobre qualquer pessoa (incluindo você);
  • e) personificar qualquer pessoa ou entidade, incluindo administradores, líderes de fórum, guias, hosts, funcionários ou agentes da ARC SYSTEM WORKS, ou declarar falsamente ou deturpar de outra forma a sua afiliação com uma pessoa ou entidade;
  • f) impedir ou interromper o Jogo ou o seu fluxo normal ou diálogo ou usar linguagem vulgar, abusiva, gritos excessivos (por exemplo, LETRAS MAIÚSCULAS), “spam” ou quaisquer outros métodos disruptivos ou prejudiciais que perturbem outros usuários do Jogo;
  • g) usar ou explorar quaisquer bugs, erros ou falhas de projeto para obter acesso não autorizado ao Jogo, para obter uma vantagem indevida sobre outros jogadores, ou para trapacear ou utilizar explorações não autorizadas em conexão com o Jogo, incluindo, mas não se limitando a acessar partes do Jogo que você não está autorizado a acessar e usar quaisquer bots, emuladores ou outras ferramentas de terceiros não autorizadas;
  • h) realizar qualquer ato que interfira na possibilidade dos outros usuários de desfrutar do Jogo de acordo com suas regras ou que aumente significativamente as despesas ou dificuldades da ARC SYSTEM WORKS ou do provedor da plataforma em manter o Jogo para a fruição de todos os seus usuários.
  • i) desconectar-se intencionalmente da rede durante o jogo online ou permitir que um determinado jogador o derrote repetidamente para ajudar a aumentar sua classificação ou contagem de vitórias no Jogo.
  • j) negociar, vender, leiloar ou de outra forma ceder ou tentar transferir quaisquer Itens Virtuais ou Moeda do Jogo fora do Jogo;
  • k) de qualquer forma violar os termos do presente Contrato, outras políticas comunicadas pela ARC SYSTEM WORKS, ou criar responsabilidade para ARC SYSTEM WORKS.

13. POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS

Os detentores de direitos autorais ou seus representantes que acreditam que algo no Jogo infringe quaisquer direitos autorais de sua propriedade ou controlados por eles, podem enviar uma notificação de tal violação ao nosso Representante de Direitos Autorais designado, conforme previsto abaixo. O procedimento da notificação pode ser agilizada ao prestar as informações e declarações previstas no 17 U.S.C. §512(c)(3). A conformidade com essa lei não é pré-requisito para notificação de violação, exceto para detentores de direitos autorais situados nos Estados Unidos. Qualquer pessoa que intencionalmente deturpar em uma notificação que o material ou atividade está infringindo direitos autorais, poderá ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo custos e honorários advocatícios, incorridos por nós ou pelo suposto infrator como resultado de nossa confiança em tal deturpação para remover ou desabilitar o acesso aos materiais ou atividades acusados. A ARC SYSTEM WORKS tem adotado uma política de exclusão, em determinadas circunstâncias e a critério exclusivo da ARC SYSTEM WORKS, de usuários que sejam infratores reincidentes dos direitos de propriedade intelectual de terceiros. Entretanto, a ARC SYSTEM WORKS também pode limitar ou cessar o acesso ao Jogo do usuário que infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros, independentemente de haver ou não reincidência na infração.

Arc System Works America, Inc.,
3625 Del Amo Blvd. ste #325, Torrance, CA 90503, EUA

14. CONTEÚDO DE TERCEIROS

O conteúdo de quaisquer usuários, anunciantes e terceiros podem ser disponibilizados a você através do Jogo. Como não controlamos o conteúdo de terceiros, você concorda que, a menos que seja devido a culpa intencional ou negligência grave da ARC SYSTEM WORKS, não somos responsáveis por nenhum conteúdo de terceiros, não oferecemos garantias sobre a precisão ou qualidade das informações no conteúdo de terceiros; e não assumimos nenhuma responsabilidade por conteúdo de terceiros não intencional, questionável, impreciso, enganoso ou ilícito. A referência a quaisquer produtos, serviços, procedimentos ou outras informações, por nome comercial, marca registrada, fabricante, fornecedor ou de outra forma, não constitui ou implica endosso, patrocínio ou recomendação dos mesmos, ou qualquer afiliação a eles, pela ARC SYSTEM WORKS, exceto quando expressamente declarado por ela.

15. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Você reconhece e concorda que a ARC SYSTEM WORKS, seus licenciadores e fornecedores não são responsáveis por vírus ou outros recursos prejudiciais que afetem o seu acesso ou uso do jogo, nem por qualquer incompatibilidade entre o jogo, outros serviços e hardware. O jogo e todos os outros serviços são fornecidos “como é”. Salvo disposição no presente Contrato, a ARC SYSTEM WORKS, seus licenciadores e fornecedores rejeitam expressamente todas as garantias ou condições de qualquer tipo (expressas ou implícitas, seja por lei ou de outra forma), incluídas, sem limitação, quaisquer garantias implícitas de não infração, comercialização ou adequação a um propósito específico.
Algumas jurisdições não permitem a renúncia a termos implícitos nem a exclusão ou limitação de garantias em contratos com consumidores, logo, algumas ou todas as isenções de responsabilidade nesta cláusula podem não se aplicar a você.

Se você for residente na Austrália, além das disposições acima nesta cláusula, a seguinte redação adicional se aplicará a você: Esta cláusula 15 não pretende limitar ou reduzir quaisquer medidas ou direitos obrigatórios ou legais dos consumidores que são aplicáveis nos termos das leis da sua jurisdição. Na medida permitida por lei, as condições e garantias implícitas no Anexo 2 da Competition and Consumer Act 2010 (Cth) (Lei do Consumidor australiana) são integralmente excluídas do presente Contrato. Caso não possam ser excluídas, você reconhece que a limitação da responsabilidade da ARC SYSTEM WORKS é justa e razoável, sendo essa responsabilidade limitada ao:

  • (i) fornecimento do Jogo novamente; ou
  • (ii) pagamento do custo de fornecer o Jogo novamente.

Se você for residente na Alemanha, além das disposições acima nesta cláusula, a seguinte redação adicional se aplicará a você: Na medida em que quaisquer serviços sejam fornecidos mediante pagamento, aplica-se o seguinte: A ARC SYSTEM WORKS garante que o Jogo estará em operação significativamente como especificado na documentação aplicável ou descrição do produto. No caso de qualquer defeito, a ARC SYSTEM WORKS fornecerá correção subsequente, seja removendo o defeito (por exemplo, fornecendo um patch) ou fornecendo uma nova versão do serviço que não contenha o defeito, dentro de um prazo razoável, permitindo pelo menos três tentativas de execução subsequente. Se a execução subsequente falhar definitivamente, você poderá exercer seus outros direitos legais, desde que, entretanto, a responsabilidade sem culpa da ARC SYSTEM WORKS por defeitos iniciais, conforme § 536a, parágrafo 1 do Código Civil Alemão, esteja excluída em qualquer caso.

16. INTERNET

Você reconhece e concorda que a ARC SYSTEM WORKS não é responsável por quaisquer atrasos ou falhas que você possa experimentar ao iniciar, conduzir ou concluir quaisquer transmissões ou transações relacionadas ao jogo de maneira precisa ou oportuna. Além disso, a ARC SYSTEM WORKS não pode e não promete ou garante que você poderá acessar as partes online, multijogador ou para download do Jogo quando quiser, e pode haver longos períodos de tempo em que você não poderá acessar essas partes do Jogo. A ARC SYSTEM WORKS não garante a operação contínua, livre de erros, segura ou livre de vírus de nenhuma parte online, multijogador ou para download do Jogo, nem a operação ou disponibilidade contínua de qualquer servidor.

17. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Exceto em caso de

  1. (1) morte ou dano pessoal causado pela negligência da ARC SYSTEM WORKS,
  2. (2) fraude ou declaração falsa pela ARC SYSTEM WORKS,
  3. (3) ações intencionais ou negligência grave da ARC SYSTEM WORKS,
  4. (4) perda ou destruição de propriedade pessoal tangível causada pelo uso do jogo, e
  5. (5) qualquer outra responsabilidade que não pode ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

Em nenhum caso a ARC SYSTEM WORKS ou suas subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, representantes e outros parceiros e fornecedores serão responsáveis por qualquer indenização indireta, especial, por dano indireto ou punitiva, ou quaisquer outras perdas e danos, incluindo, mas não se limitando a, perda de uso, perda de lucros, seja em ação contratual, por responsabilidade civil (incluindo negligência) ou de outra forma, decorrentes ou de qualquer forma relacionadas ao uso ou à impossibilidade de usar o jogo ou o conteúdo contido ou acessado através do jogo, ou à falha no fornecimento de serviços de suporte.
No caso de negligência leve ou ordinária, ou violação das obrigações essenciais da ARC SYSTEM WORKS conforme o presente Contrato, a responsabilidade da ARC SYSTEM WORKS será limitada aos danos diretos e previsíveis sofridos por você. Em nenhum caso a responsabilidade total da ARC SYSTEM WORKS, seja devido a contrato, garantia, ilícito, responsabilidade por produtos, responsabilidade objetiva, violação de propriedade intelectual ou outra teoria, decorrente ou relacionada ao uso ou à impossibilidade de usar o jogo ou a estes termos, excederá cem dólares (US$ 100) ou, se maior, o valor pago por você à ARC SYSTEM WORKS pelo seu uso do jogo. Esta cláusula 17 não limita quaisquer garantias obrigatórias ou legais que não podem ser limitadas pelo contrato nos termos das leis da sua jurisdição.

18. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Esta cláusula 18 se aplica a você somente se for residente na América do Norte, Central ou do Sul, exceto os Estados Unidos.

Se você for residente de qualquer país nas Américas, exceto os Estados Unidos da América, você ou a ASWA pode indicar qualquer controvérsia relacionada ou decorrente do presente Contrato ou do Jogo à resolução de controvérsias alternativa (tais como conciliação ou arbitragem) com o consentimento escrito prévio à outra parte. Sem prejuízo do disposto acima, os termos do presente Contrato não impedirão que você apresente qualquer controvérsia ou reivindicação que possa estar sujeita a esta Cláusula 18:

  • (i) à atenção de quaisquer órgãos públicos federais, estaduais ou locais que possam, se a lei permitir, pleitear medida da ASWA em seu nome;
  • (ii) apresentada contra a ASWA, em qualquer tribunal competente, qualquer reivindicação que não seja passível de arbitragem ou para a qual esta seja proibida ou restringida pela lei aplicável;
  • (iii) de apresentar qualquer reivindicação perante um juizado especial, sujeito às limitações jurisdicionais e aos requisitos de tal juizado de pequenas causas.

19. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

Esta cláusula 19 se aplica a você somente se for residente nos Estados Unidos.

Se você for residente dos Estados Unidos da América, ao aceitar os termos do presente Contrato, você e a ASWA:

  • (i) concorda em resolver certas controvérsias por meio de arbitragem obrigatória e com efeito vinculante, conforme disposto na Cláusula 19(a) e em cada uma de suas subcláusulas (coletivamente, o “Acordo de Arbitragem”); e
  • (ii) renuncia expressamente ao direito a um julgamento por júri ou a participar de qualquer ação coletiva movida contra a outra parte, nos termos da Cláusula 19(b) (a “Renúncia à Ação Coletiva”); a menos que
  • (iii) você exerça seu direito de exclusão ao Acordo de Arbitragem e/ou da Renúncia à Ação Coletiva, conforme disposto na Cláusula 19(c).
  • a) Arbitragem mandatória, efeito vinculante. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, você e a ASWA:
    • (i) reconhecem e concordam em resolver todas as controvérsias e reivindicações entre você e a ASWA por meio de arbitragem com efeito vinculante, de acordo com a Lei Federal de Arbitragem, incluindo, mas não se limitando a (exceto conforme expressamente estabelecido na cláusula 19, a, iii) quaisquer controvérsias e reivindicações fundamentadas em teorias legais de violação de contrato, danos por ato ilícito, violações de leis, fraude, concorrência desleal, direitos de privacidade, falsificação, ou qualquer outra teoria legal, que possam surgir ou estar relacionadas a qualquer aspecto do relacionamento entre você e a ASWA, qualquer termo ou disposição do presente acordo, ou o seu acesso ou uso do jogo (cada, uma “reivindicação”);
    • (ii) renunciam expressa e irrevogavelmente a qualquer direito de pleitear reivindicações em tribunal ou de ter qualquer reivindicação conhecida ou julgada por um juiz ou júri;
    • (iii) não ajuizarão nem participar de uma arbitragem coletiva ou representativa contra a outra parte, mesmo que de outra forma seja permitido pela Lei Federal de Arbitragem; e
    • (iv) não buscarão consolidar ou combinar qualquer arbitragem de uma reivindicação sua ou da ASWA com qualquer ação ou arbitragem movida por ou contra terceiro, sem o consentimento expresso por escrito de cada terceiro envolvido e de ambas as partes do presente acordo. A menos que você envie um aviso de exclusão adequado (em estrita conformidade com a cláusula 19(c)), você e a ASWA concordam que qualquer reivindicação contra a outra parte será conduzida exclusivamente por meio de arbitragem obrigatória e efeito vinculante.
  • i) Resolução de Controvérsias Informal antes da Arbitragem
    Antes de iniciar a arbitragem de qualquer Reivindicação sujeita ao presente Acordo de Arbitragem, você e a ASWA concordam em fazer esforços razoáveis e de boa-fé para resolver informalmente qualquer controvérsia ou Reivindicação entre você e a ASWA. A parte que desejar levantar tal controvérsia ou Reivindicação deverá enviar à outra parte um aviso por escrito com descrição da natureza e o fundamento da controvérsia ou Reivindicação, e a identificação da medida pretendida. Todos os avisos por escrito à ASWA devem ser enviados por meio de correspondência expressa para: Arc System Works America, Inc., 3625 Del Amo Blvd. ste #325, Torrance, CA 90503, EUA. Se você e a ASWA não concordarem em resolver tal controvérsia ou Reivindicação dentro de 30 dias após o recebimento do aviso por escrito, a parte que desejar apresentar tal controvérsia ou Reivindicação poderá iniciar uma ação arbitral contra a outra, conforme permitido pelo Acordo de Arbitragem, acima.
  • ii) Procedimento Arbitral.
    A arbitragem é um procedimento legal e com efeito vinculante, por meio do qual uma parte pode buscar reparações legais contra outra parte, de forma semelhante a uma ação judicial movida perante um tribunal, mas que geralmente impõe menos formalidades processuais rigorosas, é realizada diante de árbitro neutro de terceira parte (em vez de um juiz ou júri), prevê uma descoberta mais limitada e taxas legais potencialmente reduzidas para cada parte, e está sujeita a uma revisão limitada pelos tribunais. O procedimento para a arbitragem de qualquer Reivindicação nos termos do presente Acordo de Arbitragem será regido pelas Regras de Arbitragem Comercial da American Arbitration Association (“AAA”) e, quando aplicável, pelos Procedimentos Suplementares da AAA para Controvérsias Relacionadas a Consumidores, ambos disponíveis em: http://www.adr.org. Sem prejuízo do disposto acima, você e a ASWA concordam que qualquer arbitragem será conduzida em inglês, permitindo a submissão eletrônica de documentos e a participação por telefone, videoconferência ou presencial, em um local mutuamente acordado.
  • iii) Reivindicações Excluídas.
    Sem prejuízo do disposto acima, os termos do presente Acordo de Arbitragem não impedirá que você ou a ASWA possam levar qualquer Reivindicação:
    • (i) à atenção de quaisquer órgãos públicos federais, estaduais ou locais, com poder e jurisdição competente para buscar reparação em seu nome ou no da ASWA, contra a outra parte; ou
    • (ii) a um juizado especial, sujeito às limitações jurisdicionais e aos requisitos de tal juizado de pequenas causas.
  • iv) Independência das disposições contratuais do Acordo Arbitral.
    Você e a ASWA concordam que nenhuma disposição do presente Acordo de Arbitragem será aplicável contra você ou a ASWA, e todas as Reivindicações serão regidas pelas Cláusulas 20(a) e 21(a), abaixo, no caso de qualquer uma das seguintes situações:
    • (i) um tribunal competente determine de forma conclusiva que qualquer termo ou disposição do presente Acordo de Arbitragem é inexequível, proibido pela legislação aplicável ou inaplicável a qualquer Reivindicação; ou
    • (ii) você enviar um Aviso de Exclusão válido (em conformidade com a Cláusula 19(c)), no qual tenha expressado sua decisão de autoexclusão ao presente Acordo de Arbitragem.
  • b) Renúncia à Ação Coletiva
    Se você for residente dos Estados Unidos da América, ao aceitar os termos do presente acordo, você e a ASWA concordam:
    • (i) que cada reivindicação é pessoal para você e a ASWA, e será conduzida apenas como uma arbitragem individual (ou um processo judicial individual, no caso de reivindicações excluídas do acordo de arbitragem, conforme a cláusula 19, a, iii), e não como uma ação coletiva ou outra forma de ação representativa;
    • (ii) em renunciar expressamente a qualquer direito de apresentar uma ação coletiva ou de participar dela, bem como de pleitear tutela jurisdicional em nome de um grupo ou de forma representativa.
    • (iii) o árbitro (ou o tribunal, no caso de reivindicações excluídas do acordo de arbitragem, conforme a cláusula 19, a, iii) só poderá conduzir uma arbitragem individual (ou ação judicial, no caso de reivindicações excluídas do acordo de arbitragem, conforme a cláusula 19, a, iii), não podendo consolidar as reivindicações de mais de um indivíduo nem conduzir qualquer forma de processo representativo ou coletivo relacionado a tais reivindicações.

    A menos que você envie uma aviso de exclusão válida (conforme descrito na cláusula 19(c)), você e a ASWA concordam que cada parte só poderá apresentar reivindicações contra a outra em sua capacidade processual individual, e não como autor ou membro da classe de uma ação coletiva ou representativa.

    • i) Independência das disposições contratuais da Renúncia à Ação Coletiva.
      Você e a ASWA concordam que nenhuma disposição da presente Renúncia à Ação Coletiva será aplicável contra você ou a ASWA, e todas as Reivindicações serão regidas pelas Cláusulas 20(a) e 21(a), abaixo, no caso de qualquer uma das seguintes situações:
      • (i) um tribunal competente determine de forma conclusiva que qualquer termo ou disposição da presente Renúncia à Ação Coletiva é inexequível, proibido pela legislação aplicável ou inaplicável a qualquer Reivindicação; ou
      • (ii) você enviar um Aviso de Exclusão adequado (em conformidade com a Cláusula 19(c)), no qual tenha expressado sua decisão de autoexclusão à presente Renúncia à Ação Coletiva.
      Em nenhuma hipótese o desdobramento da Renúncia à Ação Coletiva poderá ser interpretada ou considerada como consentimento seu ou da ASWA para participar de uma ação ou arbitragem coletiva.
  • C) Procedimento da Exclusão
    Você tem o direito de exclusão e não ficar vinculado ao Acordo de Arbitragem e à Renúncia à Ação Coletiva acima mencionados, enviando uma notificação por escrito informando sua decisão de exclusão ao Acordo de Arbitragem e/ou à Renúncia à Ação Coletiva (a “Aviso de Exclusão”), em estrita conformidade com os requisitos estabelecidos nas Cláusulas 19, c, i – 19, c, iii.
    • i) Forma e Endereço
      O Aviso de Exclusão deve ser enviado ao seguinte endereço:
      Arc System Works America, Inc.,
      3625 Del Amo Blvd. ste #325, Torrance, CA 90503, EUA


      e também por:

      • (i) por correio prioritário, com porte pago antecipado, registrado e com aviso de recebimento solicitado; ou
      • (ii) correio expresso (como o Federal Express).
    • ii) Limitações de Prazo
      A menos que um período mais longo seja exigido pela legislação aplicável, o Aviso de Exclusão deve ter o carimbo de postagem (se enviada por correio prioritário) ou ser depositada (se enviada por serviço de correio expresso) dentro do seguinte prazo:
        (i) 30 dias da aquisição da sua cópia do Jogo; ou (ii) se nenhuma aquisição foi feita, dentro de 30 dias da data do primeiro acesso ou uso da sua cópia do Jogo.
    • iii) Informações Requeridas
      O Aviso de Exclusão deve incluir:
      • (i) o título do Jogo específico ao qual o seu Aviso de Exclusão se refere;
      • (ii) o seu nome e sobrenome;
      • (iii) o seu endereço;
      • (iv) o seu número de telefone;
      • (v) o seu endereço de e-mail;
      • (vi) se você for um usuário registrado do Jogo ou de qualquer outro produto ou serviço da ASWA, cada um dos seus nomes de usuário para o Jogo e para os outros produtos e serviços da ASWA;
      • (vii) uma declaração de que você não concorda com o Acordo de Arbitragem e/ou com a Renúncia à Ação Coletiva. A ASWA pode utilizar as informações acima incluídas no Aviso de Exclusão para registrar, processar, manter e administrar a sua exclusão ao Acordo de Arbitragem e/ou à Renúncia à Ação Coletiva, conforme o caso, mas não para fins de marketing.
    • iv) Efeitos do Aviso de Exclusão adequado
      Se o Aviso de Exclusão atender a todos os requisitos acima, você e a ASWA serão considerados como tendo excluído o Acordo de Arbitragem e/ou da Renúncia à Ação Coletiva, conforme a declaração feita no Aviso de Exclusão, em relação ao presente Contrato. A submissão de um Aviso de Exclusão adequado se aplica apenas a Reivindicações originadas ou relacionadas ao Jogo e ao Contrato identificados nela, entre a ASWA e o indivíduo identificado nesse Aviso de Exclusão.
    • v) Efeitos do Aviso de Exclusão inadequado
      Se você enviar um Aviso de Exclusão que não atenda a qualquer um dos requisitos estabelecidos nas Cláusulas 19, c, i – 19, c, iii, você e a ASWA estarão vinculados ao Acordo de Arbitragem e à Renúncia à Ação Coletiva estabelecidos no presente Contrato.

20. DIREITO APLICÁVEL

Na medida em que for exigido pela legislação aplicável, todos os termos e disposições do presente Contrato serão regidos e interpretados de acordo com todas as leis obrigatórias aplicáveis, mesmo que inconsistentes com a legislação aplicável estabelecida nesta Cláusula 20, e em nenhuma hipótese a aplicação, interpretação ou execução dos termos do presente Contrato, sob qualquer legislação jurisdicional prevista nesta Cláusula 20, poderá excluir, limitar ou de qualquer forma restringir os direitos que lhe são conferidos, como consumidor, pelas leis de proteção ao consumidor aplicáveis. Observe que a sua conduta também pode estar sujeita a outras leis locais, estaduais, nacionais e internacionais. As partes concordam que a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias não se aplicará a qualquer controvérsia ou transação decorrente do presente Contrato.

  • a) Se você reside na América do Norte, Central ou do Sul:
    As leis do Estado da Califórnia, excluindo suas regras de conflitos de leis, regem a aplicação, interpretação ou execução dos termos do presente Contrato e o seu uso do Jogo.
  • b) Se você reside no Japão:
    Qualquer controvérsia entre as partes decorrente ou relacionada ao presente Contrato será regida por ele e pelas leis do Japão, sem considerar quaisquer princípios de conflitos de leis que possam prever a aplicação da legislação de outra jurisdição.
  • c) Se você reside na Ásia (excluindo o Japão):
    Qualquer controvérsia entre as partes decorrente ou relacionada ao presente Contrato será regida por ele e pelas leis da Coreia do Sul, sem considerar quaisquer princípios de conflitos de leis que possam prever a aplicação da legislação de outra jurisdição.
  • d) Se você reside em qualquer outra região:
    Qualquer controvérsia entre as partes decorrente ou relacionada ao presente Contrato será regida por ele e pelas leis do Japão, sem considerar quaisquer princípios de conflitos de leis que possam prever a aplicação da legislação de outra jurisdição.

21. FORO COMPETENTE

  • a) Se você reside na América do Norte, Central ou do Sul:
    Você e a ASWA concordam expressamente que, para todas as reivindicações e controvérsias decorrentes ou relacionadas ao presente Contrato e/ou ao seu uso do Jogo que não estejam sujeitas ao Acordo de Arbitragem na Cláusula 19, acima, a jurisdição exclusiva para qualquer uma dessas reivindicações ou ações será dos tribunais federais ou estaduais do Condado de Los Angeles, Califórnia, e você consente expressamente com o exercício da competência em razão da pessoa desses tribunais.
  • b) Se você reside no Japão:
    Qualquer controvérsia entre as partes decorrente ou relacionada com o presente Contrato será decidida pelo Tribunal do Distrito de Yokohama, e você e a ASW concordam em submeter a competência exclusiva a esse juízo.
  • c) Se você reside na Ásia (excluindo o Japão):
    Qualquer controvérsia entre as partes decorrente ou relacionada com o presente Contrato será decidida pelos Tribunais de Seul, e você e a ASW Asia concordam em submeter a competência exclusiva a esse juízo.
  • d) Se você reside em qualquer outra região:
    Qualquer controvérsia entre as partes decorrente ou relacionada com o presente Contrato será decidida pelo Tribunal do Distrito de Yokohama, e você e a ASW concordam em submeter a competência em razão da pessoa a esse juízo.

22. TERCEIROS BENEFICIÁRIOS

Qualquer pessoa ou entidade que não seja parte no presente Contrato não terá direitos sob a égide de nenhuma lei para fazer cumprir quaisquer termos deste Contrato, independentemente de tal pessoa ou entidade ter sido identificada pelo nome. Nada nesta cláusula afetará os direitos de qualquer cessionário do presente Contrato.

23. DIVERSOS

O presente Contrato contém o acordo integral entre você e a ARC SYSTEM WORKS em relação ao uso do Jogo. Se qualquer disposição do presente Contrato for considerada inválida ou inexequível, o restante deste Contrato continuará em pleno vigor e efeito pelo restante do prazo, ou conforme estabelecido na Cláusula 7(d), exceto se tal disposição privar o Contrato de suas obrigações essenciais. Você não pode ceder o presente Contrato ou quaisquer de seus direitos nos seus termos sem o consentimento prévio por escrito da ARC SYSTEM WORKS, e qualquer tentativa de cessão sem tal consentimento será nula. Sujeito à restrição acima mencionada, o presente Contrato tem efeito vinculante para nós e para os nossos respectivos sucessores e cessionários, e será obrigatória a exigibilidade por nós e por eles, em benefício de ambos. O descumprimento da ARC SYSTEM WORKS em exercitar ou assegurar qualquer direito ou disposição do presente Contrato não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Os títulos das cláusulas no presente Contrato são apenas para conveniência e não têm efeito legal ou contratual.

Para entrar em contato com a ASW, siga o procedimento descrito na nossa página de suporte localizada em
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